1. Partes e aceitação
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Marqueo (doravante "Marqueo", "nós" ou "nosso"), pessoa jurídica com sede na Rua Oscar Freire 725, Jardins, São Paulo — SP, CEP 01426-001, e você, pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza nossos programas educacionais e serviços (doravante "Participante" ou "você").
Ao realizar uma inscrição, efetuar um pagamento ou utilizar qualquer recurso disponibilizado pela Marqueo, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.
Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que entre em contato conosco antes de prosseguir com a inscrição.
2. Descrição dos serviços
A Marqueo oferece programas de educação e organização voltados à conscientização sobre ativos de marca e propriedade criativa, incluindo:
- Workshop IP Básico — Programa educacional com sessões ao vivo, materiais de referência e registro de conclusão. Conteúdo de caráter informativo geral; não constitui assessoria em registro ou procedimentos específicos.
- Organização de Ativos de Marca — Serviço de suporte à catalogação e organização interna de ativos criativos, com entrega de inventário estruturado e documento de orientação.
- Membership para Criadores — Assinatura com acesso a conteúdo educacional periódico, biblioteca de recursos e fórum de comunidade.
Os programas têm finalidade educacional e informativa. A Marqueo não presta consultoria técnica especializada, pareceres profissionais, nem representa participantes em qualquer esfera.
3. Cadastro e conta
Para participar dos nossos programas, é necessário fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da inscrição, incluindo nome completo, endereço de e-mail válido e, quando aplicável, dados de faturamento.
Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].
A Marqueo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou comportamento contrário a estes Termos.
4. Condições de pagamento
Os valores dos programas são apresentados em reais brasileiros (BRL) e estão sujeitos a atualização, conforme comunicado previamente. As condições vigentes no momento da inscrição prevalecem para aquela contratação.
- O pagamento deve ser realizado integralmente antes do início do acesso ao programa, salvo condições especiais acordadas por escrito.
- Emitimos comprovante de participação após confirmação do pagamento.
- Para pessoa jurídica, é possível solicitar nota fiscal mediante dados de faturamento fornecidos no ato da inscrição.
5. Política de cancelamento
Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected] com os dados da inscrição.
- Até 7 dias corridos antes do início — reembolso integral do valor pago.
- Entre 3 e 6 dias antes do início — reembolso de 50% do valor, ou opção de transferência para outra turma disponível.
- Menos de 3 dias antes ou após o início — não há reembolso. O participante pode transferir a vaga para outra pessoa ou solicitar crédito para uso em edição futura, a critério da Marqueo.
Para a assinatura Membership, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e terá efeito no final do período mensal vigente, sem reembolso proporcional.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos programas da Marqueo — incluindo materiais de apoio, apresentações, modelos, textos e recursos da biblioteca — é de titularidade da Marqueo ou licenciado por ela para uso educacional.
O acesso ao conteúdo confere ao Participante uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso interno. É vedado reproduzir, distribuir, comercializar ou adaptar o material sem autorização prévia e por escrito da Marqueo.
O Participante mantém todos os direitos sobre os materiais próprios que eventualmente compartilhe durante as atividades do programa.
7. Uso adequado
Ao participar dos programas, você se compromete a:
- Utilizar o conteúdo e os recursos exclusivamente para fins pessoais ou profissionais internos.
- Manter uma conduta respeitosa com facilitadores, colaboradores e outros participantes.
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Não utilizar os espaços da comunidade para divulgação comercial não autorizada ou qualquer forma de spam.
- Não registrar, gravar ou transmitir sessões ao vivo sem autorização prévia da Marqueo.
O descumprimento dessas condições pode resultar na suspensão do acesso sem reembolso.
8. Limitação de responsabilidade
Os programas da Marqueo têm caráter educacional e informativo. As informações compartilhadas não constituem assessoria especializada de qualquer natureza e não substituem a orientação de profissionais habilitados para situações específicas.
A Marqueo não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo dos programas, nem por resultados específicos decorrentes da aplicação das informações.
Em caso de interrupção de acesso por motivos técnicos fora do controle da Marqueo, nos comprometemos a buscar solução em prazo razoável ou a oferecer alternativa equivalente ao Participante.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao aceitar estes Termos, você também declara estar ciente das práticas descritas na Política de Privacidade.
10. Alterações nos termos
A Marqueo pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site com antecedência mínima de 15 dias.
O uso continuado dos programas após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o cancelamento conforme a política descrita na Seção 5.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais conflitos, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar resolução por meio de negociação direta ou mediação.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:
- [email protected]
- +55 (11) 3088-4519
- Rua Oscar Freire 725, Jardins, São Paulo — SP, CEP 01426-001